Na última quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho destinado a elaborar uma proposta sobre a Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso salarial nacional.
Em um encontro com cerca de 500 sindicalistas no Palácio do Planalto, o Presidente afirmou: “Já provamos que é possível aumentar o salário mínimo acima da inflação. E o mínimo é a melhor forma de fazermos distribuição de renda nesse país. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído. O PIB já cresceu 14% ao ano nesse país e o trabalhador ficou mais pobre. Porque se o PIB cresce e fica só com o dono da empresa, quem fez o PIB crescer não ganha nada, que é o trabalhador brasileiro”.
O grupo foi criado a partir de um despacho assinado pelo presidente e terá prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos; fazem parte os ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência.
As centrais sindicais defendem que o governo federal aplique a política de valorização conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019; com isso, o piso deveria ser de R$ 1.343, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Anteriormente, o INPC estava estimado em 5,8% em 2022, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, o IBG, o INPS acumulado, oficialmente, no ano de 2022 foi de 5,93%; atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, esse valor considera a variação do INPC acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Contudo, o valor aprovado pelo Congresso Nacional, no Orçamento Geral da União de 2023, é de R$ 1.320,00, porém, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo; de acordo com informações, a preocupação do Governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor.
Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, nos últimos meses do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto.
Conforme o texto da Emenda Constitucional da Transição, vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada, entre outros, também são atrelados ao piso nacional, ou seja, também devem ser corrigidos.
De acordo com cálculos preliminares realizados pela equipe econômica da atual gestão, o Governo Federal precisaria de mais R$ 7,7 bilhões para reajustar o valor ainda em janeiro; neste caso, os recursos poderiam vir do remanejamento de dinheiro de outros os Ministérios.
Em dezembro de 2022, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, divulgou um estudo revelando que o salário mínimo para satisfazer as necessidades básicas de uma família com quatro pessoas deveria girar em torno de R$ 6.647,63 mensais.