AGU afirma que modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional

Cleomar Diesel

O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade das escolas cívico-militares no estado,foi incluída na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que questionam a lei estadual que implementou esta forma de ensino no estado.

Com mais de 300 instituições de ensino adotando o formato cívico-militar, o Paraná tem se destacado por seus resultados positivos. Sob esse modelo, profissionais da educação colaboram com militares da reserva para promover um ambiente de aprendizado disciplinado e centrado nos valores cívicos. Essa parceria oferece uma abordagem ampla para a formação dos estudantes, focando não apenas no conhecimento acadêmico, mas também no desenvolvimento de cidadãos responsáveis e engajados.

O governo do Paraná ainda não se manisfestou sobre o assunto, mas, fontes ligadas a educação afirmam que é crucial reconhecer que a implementação dessas escolas não é um capricho, mas sim uma resposta às necessidades reais da comunidade. A adesão ao modelo é decidida por meio de consultas públicas, garantindo que a população local tenha voz na direção da educação de seus filhos. Além disso, os resultados positivos obtidos pelas escolas cívico-militares são inegáveis, demonstrando melhorias significativas no desempenho acadêmico, na disciplina dos alunos e no ambiente escolar como um todo.

Diante desses pontos, é evidente que as escolas cívico-militares representam uma alternativa viável e eficaz para aprimorar o sistema educacional brasileiro. Em vez de rejeitá-las precipitadamente, devemos valorizar sua contribuição para o desenvolvimento integral dos estudantes e buscar maneiras de aprimorar e expandir esse modelo promissor.

A educação é um direito fundamental de todo cidadão, e é nosso dever garantir que ela seja oferecida de maneira inclusiva, eficaz e equitativa. As escolas cívico-militares no Paraná têm mostrado que é possível alcançar esses objetivos e, portanto, merecem nosso apoio e reconhecimento.

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