Tag: Pec
Senado aprova PEC que torna crime porte de qualquer quantidade de droga
O Senado aprovou nessa terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que…
Senado aprova proposta que limita poderes de ministros do STF
Nessa quarta-feira (22), o Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de…
PEC dos precatórios deixa sobra de pelo menos R$ 10 bilhões ainda sem destinação, e Governo poderá decidir no que gastar
A PEC aprovada na madrugada desta quinta-feira (4) na Câmara abre espaço…
Deputados aprovam PEC que cria o Departamento de Polícia Penal do Estado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder…