A PEC aprovada na madrugada desta quinta-feira (4) na Câmara abre espaço fiscal de pelo menos R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022. Os recursos ajudarão a bancar o Auxílio Brasil, o programa que substituirá o Bolsa Família, e despesas nas áreas de saúde e educação, entre outras. A proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara, antes de ir ao Senado. como vai empregar. O cálculo é do Tesouro Nacional, mas economistas de fora do governo e a oposição citam cifras maiores.
De onde vem o dinheiro? O espaço fiscal vem de mudanças trazidas pela PEC dos precatórios, que virou a principal alternativa para bancar o Auxílio Brasil. A ideia do governo é pagar R$ 400 a cerca de 17 milhões de beneficiários até o fim de 2022 — ano em que o presidente Jair Bolsonaro tenta a reeleição. Para isso, a proposta traz duas mudanças principais.
Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa.