Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU).acendeu debates acalorados sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A liminar concedida suspendeu a eficácia da legislação que prorrogava essa desoneração até 2027, causando impacto imediato e incertezas sobre o futuro desses setores.
Segundo o ministro, a ausência de uma análise criteriosa sobre as consequências econômicas da desoneração justifica a urgência em evitar um desajuste fiscal de proporções bilionárias.
No entanto, essa canetada judicial será votada pelo plenário virtual da Corte.
Enquanto isso, a polêmica em torno da desoneração se intensifica, com a AGU contestando não apenas a falta de análise financeira, mas também a invalidação de parte da Medida Provisória 1.202/2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Essa MP restabeleceu a alíquota das contribuições ao INSS para municípios de menor porte, medida que tem impacto direto sobre a arrecadação previdenciária.
A Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) já manifestou sua preocupação com os possíveis desdobramentos desse imbróglio. O fim da desoneração da folha de pagamento poderá resultar em uma avalanche de demissões, afetando negativamente a economia e o mercado de trabalho do estado.
O embate entre interesses políticos e econômicos promete continuar, deixando em suspenso o destino da desoneração e sua relevância para a estabilidade financeira do país. Enquanto isso, os olhares se voltam para os próximos passos do Legislativo e do Executivo, que terão a responsabilidade de encontrar soluções equilibradas para essa questão complexa e crucial para a recuperação econômica.