Na tarde desta sexta-feira, 10 de março, o Ministério da Fazenda anunciou que o Governo Federal fará um aporte financeiro de R$ 26,9 bilhões para compensar a perda de receita dos Estados por conta da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Segundo as informações divulgadas pelo Governo Federal, os valores serão abatidos da dívida com a União dos Estados; os Estados informaram que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de cerca de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses do ano de 2022.
Em entrevista coletiva, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que uma parte do valor já está resolvido, uma vez que alguns Estados conseguiram liminares na justiça para não pagar suas parcelas de dívida com a União, como é o caso de São Paulo e do Piauí.
De acordo com as informações divulgadas nesta sexta-feira, com as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados; ainda de acordo com as informações, o restante do valor será pago parceladamente até o ano de 2026.