O Governo Federal enfrenta críticas contundentes após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que derrubou a desoneração da folha de pagamento de 18 setores. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) emitiu uma nota de repúdio nesta sexta-feira (26), expressando preocupação com os possíveis impactos negativos da medida.
O presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos, assinou a nota, destacando o que a entidade considera como “equívocos” da Medida Cautelar que suspende as desonerações. A Fiep destaca o temor do setor produtivo diante da insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática de Zanin. A nota ressalta o compromisso da Fiep com o equilíbrio fiscal e critica as medidas governamentais que visam apenas o aumento de receitas, sem considerar cortes de gastos, prejudicando o setor produtivo e a geração de emprego e renda.
Além disso, a Federação aponta que o Governo Federal já havia tentado encerrar as desonerações, mas falhou nas discussões no Congresso. A decisão de Zanin é vista como uma fonte adicional de insegurança jurídica para os setores contemplados, destacando-se a preocupação com o uso do Judiciário pelo Executivo para reverter decisões do Congresso Nacional.
O Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) também se manifestou, expressando sua preocupação e decepção com a derrubada da desoneração. O sindicato destaca a importância dos setores afetados na geração de empregos e critica a decisão do ministro Zanin. Por fim, o Sindiavipar apela aos senadores e deputados federais para que tomem medidas urgentes para reverter a decis