A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) iniciou uma consulta pública para discutir a futura licitação da concessão onerosa de espaços publicitários nos ônibus e demais mobiliários do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. A ação visa aumentar a transparência e permitir a participação da sociedade na construção do modelo de exploração desses espaços.
O objetivo da consulta é receber contribuições, críticas, sugestões e propostas de cidadãos, empresas e demais interessados sobre o edital e os documentos que irão orientar a licitação. A concessão prevê a exploração de mídias internas e externas nos veículos, bem como espaços publicitários em estruturas do sistema de transporte coletivo metropolitano.
A iniciativa faz parte da fase preparatória do processo licitatório, prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo que a população participe previamente da elaboração do modelo de concessão. O procedimento também segue a legislação estadual sobre exploração comercial de publicidade em veículos e mobiliários do transporte coletivo da Região Metropolitana.
Segundo o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, a consulta pública é uma etapa fundamental para aprimorar o projeto antes da publicação do edital. “Estamos abrindo este espaço para ouvir a sociedade e o mercado, garantindo que o processo licitatório seja construído de forma transparente e com a participação de todos os interessados. Essa iniciativa também contribui para fortalecer o sistema de transporte metropolitano, permitindo novas fontes de receita e melhor aproveitamento dos espaços públicos”, afirmou.
A ação reforça o compromisso da Amep com os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade, transparência e motivação, promovendo o diálogo entre poder público, cidadãos e empresas interessadas.