A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (06) suspender a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou convencionado chamar de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.
“Quanto ao Orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, determinou.
A ministra do STF atendeu a um pedido liminar em ação movida pelo PSOL. A liminar de Rosa Weber vai passar por confirmação em julgamento pelo plenário do Supremo.
A decisão de Rosa Weber ocorre em meio às negociações para a votação na próxima terça-feira do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios e faz alterações no teto de gastos e é encarada como prioritária pelo governo por permitir a abertura de espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais.
O governo Jair Bolsonaro espera a aprovação dessa PEC pelo Congresso para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família que, somado a benefício temporário, permitirá que sejam oferecidos ao menos 400 reais a famílias de baixa renda.
Lideranças de oposição acusam o governo de se valer do empenho –compromisso de pagar– dessas emendas de relator para garantir votos, inclusive entre os próprios oposicionistas, para aprovar a PEC.
Em sua decisão, Rosa Weber disse que há um “caráter obscuro” no pagamento das emendas de relator porque oculta a identidade dos efetivos beneficiários desses repasses.