Nesta quarta-feira, 08 de março, o Ministério da Saúde informou que assegurará a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde, focando na população abaixo da linha da pobreza; o anúncio foi feito após a assinatura do decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
De acordo com o Ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa, a nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.
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Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas; o Ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
Nesta semana, o Ministério Público Federal reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.
A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.
O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.