Governadores avançam na busca de acordo com União para compensar perda de ICMS

Aly Moultaka
Imagem: Reprodução

Na segunda-feira, 06 de março, o Governador do Paraná, Darci Piana, participou de uma reunião do Fórum de Governadores; o encontro buscou um acordo com a União para que sejam implementadas medidas compensatórias sobre a perda de arrecadação com as mudanças no ICMS nos Estados.

Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro isentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público; o atual governo prorrogou a isenção até o final de fevereiro deste ano.

As mudanças impostas pelas Leis Complementares nº 192 e 194 fizeram com que os estados perdessem cerca de R$ 45 bilhões em arrecadação até dezembro do ano passado; as leis, porém, preveem uma compensação para equilibrar os cofres estaduais.

De acordo com as informações divulgadas pela Agência Estadual de Notícias do Paraná, os Estados pediram justamente esse valor, mas a União fez contrapartidas; ainda conforme as informações, atualmente a discussão envolve uma proposta de R$ 26 bilhões. 

Os termos e valores estão sendo negociados por meio do Fórum e também devem passar pelo crivo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco; além disso, o texto final deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal que faz a intermediação entre as partes.

De acordo com um balanço apresentado na semana passada pelo Secretário Estadual da Fazenda, Renê Garcia, na Assembleia Legislativa, o Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões de Reais entre agosto e dezembro, considerando apenas os setores afetados pela Lei Complementar 194/2022.

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