Na última quinta-feira, 23 de março, o Superior Tribunal de Justiça solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de apreensão do passaporte do ex-jogador de futebol Robinho, sentenciado na Itália em um caso de estupro.
O ex-atleta é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira onde foi condenado há nove anos de prisão, em três instâncias, pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate em Milão, na Itália, no ano de 2013.
De acordo com as informações divulgadas, o pedido de apreensão do passaporte foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no Superior Tribunal de Justiça.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho, contudo, a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos, por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil.
Dessa forma, o tribunal analisará se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil; a defesa de Robinho informou à Corte que pretende entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça.