A Presidência da República sancionou duas novas leis que reforçam a formação cidadã no Brasil. Publicadas nesta terça-feira (14), as medidas tornam obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determinando que a educação política e os direitos da cidadania passem a fazer parte dos conteúdos obrigatórios das escolas. O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre a organização da sociedade, o funcionamento da democracia, o exercício da cidadania e a participação política.
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Além disso, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio e contará com ações promovidas por órgãos públicos, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para incentivar valores éticos, fortalecer a cidadania e estimular o combate à corrupção.