Nesta sexta-feira, 09 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de quem assumirá o mandato deixado vago após a cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de Deltan Dallagnol, eleito pelo Podemos do Paraná.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu dar a vaga ao Partido Liberal; o entendimento foi de que nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral.
Na quarta-feira, 07 de junho, o ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar, a pedido do Podemos, e autorizou a posse do primeiro suplente do partido, Luiz Carlos Jorge Hauly, que recebeu pouco mais de 11 mil votos nas eleições proporcionais de 2022.
Em sessão virtual de 24h, o plenário começou a julgar, nesta sexta-feira, se mantém a decisão do Ministro; até o momento, além de Toffoli, também votou o Ministro Alexandre de Moraes, no seu voto, o Presidente do TSE, seguiu o relator.
No entendimento dos Ministros, a cassação de Dallagnol se deu por indeferimento do registro de candidatura, razão pela qual os mais de 344 mil votos recebidos por ele, em vez de serem desconsiderados, devem ser contabilizados para a sua legenda.
No seu voto, Alexandre de Moraes sustentou que “a vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida pelo suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”.
Os demais ministros do Supremo têm até as 23h59 desta sexta, 09 de junho, para votar; nesta modalidade virtual, os votos são registrados no sistema do STF sem que haja deliberação presencial ou por videoconferência.
Dallagnol foi cassado no dia 16 de maio; por unanimidade, os Ministros do TSE entenderam que ele violou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador para se candidatar como uma maneira de contornar processos disciplinares pendentes.