Na última segunda-feira, 13 de março, o Supremo Tribunal Federal concedeu liberdade para outros 130 homens que estavam presos pela participação nos atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal, outras 392 pessoas continuam presas, sendo 310 homens e 82 mulheres; as pessoas que foram soltas deverão cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas às segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entregar seus passaportes no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da pessoa investigada, bem como certificados CAC;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
A Corte também salienta que os investigados que foram libertos e têm registro como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) tiveram a suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo.
As pessoas soltas vão responder em liberdade por incitação ao crime e associação criminosa, ambos descritos no Código Penal – as penas podem chegar a três anos e meio de prisão, além de pagamento de multa.
Segundo o Supremo, das 1.406 pessoas detidas, 919 foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República pelos dois crimes; enquanto outras 219 terão de responder por transgressões mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do Estado de direito e golpe de Estado.