O ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela relatoria da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os procedimentos do processo em que o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, havia sido condenado a 24 anos de prisão por corrupção passiva.
A decisão foi proferida em resposta a um pedido de defesa do réu e foi divulgada na terça-feira (9). O ministro concluiu que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal, em vez da 13ª Vara Federal de Curitiba, que era responsável pelos processos da operação em primeira instância.
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Em comunicado, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, declarou que a decisão de Fachin valida os argumentos defendidos desde o início do processo.
“Esta determinação do ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o princípio, repleto de inúmeras irregularidades e abusos, que resultaram enormes em injustiças, todas irreparáveis para os acusados, que foram injustamente condenados”, destaca um trecho da nota.