Na noite desta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou o texto principal do Projeto de Lei que visa restringir as saídas temporárias de presidiários em feriados, popularmente conhecidas como “saidinhas”. O debate em torno do projeto continua, concentrando-se nos chamados “destaques”, partes da nova legislação que ainda suscitam controvérsias entre governo e oposição.
Com uma votação expressiva de 62 votos a favor e apenas 2 contrários, a oposição celebrou a aprovação de uma das propostas mais populares do setor de Segurança Pública.
Atualmente, as “saidinhas” são permitidas para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Cinco vezes por ano, esses detentos têm permissão para sair temporariamente da prisão, seja para visitar familiares, estudar ou participar de atividades de ressocialização.
No texto aprovado, o benefício permanece para presos matriculados em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, porém, fica proibido para condenados por crimes hediondos.
A necessidade de uma legislação mais restritiva ganhou força após o trágico assassinato do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, ocorrido em janeiro deste ano, em Belo Horizonte. O policial foi brutalmente assassinado por um detento que não retornou à prisão após a saída temporária de Natal.
A medida visa reforçar a segurança pública e evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, gerando assim um intenso debate no Senado e na sociedade sobre os limites e as garantias dos direitos dos detentos em contraposição à segurança da população.