O avanço das investigações sobre o concurso público da Câmara Municipal de Guaratuba ganhou um novo elemento com o depoimento do atual presidente da Casa, Ricardo de Borba. Para o Ministério Público, as declarações ajudam a esclarecer como teria ocorrido o trâmite irregular que resultou no certame questionado.
Segundo o relato, Ricardo afirmou que não fazia parte da comissão organizadora nem da mesa diretora à época do concurso realizado no fim de 2023. No entanto, ele descreveu um cenário de pressa e falta de transparência na tramitação de projetos dentro do Legislativo.
Em depoimento, declarou:
“com relação ao concurso que aconteceu no final de 2023, não fazia parte da comissão e nem da mesa (…) que se recorda que o projeto de lei para a criação de mais cargos entrou na Câmara, teve a primeira votação, na qual seu voto foi contrário, e depois foi marcada uma extraordinária; que na época, vários projetos entravam na Câmara em um dia para serem votados no outro, com vários atropelamentos de projetos, sendo isso uma crítica sua e de outra vereadora da oposição; que fez seu voto contrário a esse projeto e sua justificativa foi que o projeto tinha chegado na Câmara em cima da hora, não tendo tempo de analisar o projeto (…) que a situação da Câmara propor um projeto, ser aprovado, o prefeito vetar e a Câmara manter o veto por unanimidade sem maiores discussões, foi a única vez que aconteceu; que pode ter sido por causa da repercussão que gerou muito burburinho na época, ou porque alguns vereadores talvez quisessem deixar o projeto de lado devido ao clima gerado pela repercussão do concurso…”
Para o Ministério Público, o depoimento revela indícios de que o Projeto de Lei nº 842/2024, que previa a criação de cargos, foi conduzido de forma apressada, logo após o resultado do concurso, em meio a votações aceleradas e sem o devido debate.
Outro ponto destacado é o fato considerado “inédito” pelo próprio presidente da Câmara ter aprovado o projeto, sofrer veto do Executivo e, posteriormente, manter esse veto de forma unânime e sem discussões. Para o MP, essa mudança repentina indicaria recuo diante da repercussão negativa do caso.
Na avaliação do órgão, a sequência dos fatos sugere que a tentativa de consolidar as nomeações só não avançou devido à reação pública e à atuação do Ministério Público, que trouxeram o caso à tona.
As investigações seguem, e o pedido de anulação do concurso continua em análise.