A Assembleia Legislativa do Paraná vai debater um projeto de lei de extrema importância que visa garantir a segurança e a organização dos postes de distribuição de energia em todo o estado. Este projeto que tramita na Camara Estadual, além de buscar melhorar a estética urbana, tem um objetivo primordial: proteger a vida das pessoas e garantir a segurança pública.
O projeto estabelece normas rigorosas para a identificação, organização e remoção de fios soltos ou sem uso, com prazos claros para a execução dessas tarefas. A partir da entrada em vigor da lei, as empresas terão 180 dias para organizar a situação dos fios nos postes. Além disso, a realização de inspeções regulares a cada 12 meses e a remoção dos fios identificados como sem uso em até 60 dias são medidas fundamentais para garantir que o problema não se repita.
O padrão de segurança será alinhado às regulamentações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à legislação vigente, o que reforça a seriedade da proposta. Empresas que não cumprirem as normas estabelecidas enfrentarão multas significativas: R$ 1.000,00 por poste com fios soltos ou sem uso, valor que dobrará em caso de reincidência.
Estes números não são apenas estatísticas, mas um reflexo preocupante de uma realidade que precisa ser mudada. Em 2023, o Brasil viu um aumento alarmante de 15% nos casos de choques elétricos em relação ao ano anterior, resultando em 986 incidentes e 16 mortes. Muitas dessas tragédias são atribuídas a falhas na rede de distribuição de energia, incluindo instalações precárias, falta de manutenção preventiva e furtos de cabos e fios.
Entre 2009 e 2021, quase 11 mil pessoas se envolveram em acidentes relacionados a fios de energia, conforme dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A recente morte do jornalista Cesar Setti, vítima de um choque elétrico em sua chácara em Piraquara, é um triste lembrete de que essas questões têm consequências reais e devastadoras.
O projeto de lei é, sem dúvida, um avanço necessário. A desorganização dos fios de eletricidade nas cidades é mais do que um problema estético; é uma ameaça à segurança pública. A implementação dessa lei não apenas responsabiliza as empresas de energia e telecomunicações, mas também protege os cidadãos de acidentes potencialmente fatais.
É essencial que a Assembleia Legislativa do Paraná aprove esse projeto de lei e que as autoridades garantam sua execução rigorosa. A segurança da população não pode ser comprometida por negligência ou descaso. Este é um passo crucial para um Paraná mais seguro e organizado, onde a vida das pessoas é prioritária e protegida com seriedade.