Termina na sexta-feira (14) o prazo para que os municípios paranaenses formalizem a adesão ao Programa de Higiene íntima, que consiste na aquisição e entrega de produtos como fraldas, absorventes e produtos congêneres, e itens de higiene complementares para atender crianças e meninas adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa é do Governo do Paraná, executada por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O investimento é de R$ 5 milhões. Os recursos são do Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA), aportado pelas empresas estatais Sanepar e Copel, por meio de doação de Imposto de Renda.
Até sexta-feira (7), 212 municípios já estavam com os planos de trabalhos aprovados, ou seja, após o fechamento do período para a adesão, já estarão aptos a receber os recursos. Todos os municípios são elegíveis para o programa e vão receber de R$ 5 mil a R$ 100 mil, de acordo com a população.
Segundo Juliana Sabbag, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), o programa é uma garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Temos indicadores que apontam que meninas de famílias em vulnerabilidade deixam suas atividades cotidianas no período menstrual. Por isso, é importante que os municípios façam a adesão, se sensibilizem e possam garantir que nenhuma menina deixe de ser beneficiada”, explica.
A deliberação 78/2022 – Cedca/PR ficará disponível até as 23h59, no Sistema de Transferências Voluntárias Fundo a Fundo (SIFF,) para que os municípios possam fazer as solicitações. A transferência para o fundo municipal deve ser acompanhada de um plano de trabalho. O documento orienta que quando houver mais de uma pessoa que necessite dos itens na casa, eles devem ser entregue para ambas.