Na quinta-feira, 25 de maio, a Prefeitura Municipal de Paranaguá, no Litoral do Paraná, publicou uma nota no seu site oficial informando que adiará a implantação da data-base dos servidores municipais e da segunda parte do piso do magistério.
De acordo com as informações divulgadas, o adiamento se deu após a Prefeitura considerar a frustração de receita ocorrida no primeiro quadrimestre, bem como a diminuição de repasses do Governo Federal ao Município.
A recomendação de adiar os pagamentos foi elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento; a pasta também informou que, quando normalizar a situação, os pagamentos retroativos terão o mês de maio como base.
A Prefeitura salientou que a Secretaria Municipal de Fazenda está finalizando os levantamentos da receita do 1º quadrimestre de 2023 em relação ao 1º quadrimestre de 2022 e conforme demonstrado as receitas não se comportam como previsto.
Foi o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que teve um decréscimo de 6,82% em relação a 2022 representando uma frustração de 2,3 milhões no período.
Somados a outros decréscimos como IPTU (-12,59%), IRRF (-8,74%), ITBI (-35,61%), TX. Prest. Serviço (-43,52%) e também o ICMS (-8,73%) o Município acumula um decréscimo superior a 13 milhões nos primeiros 4 meses do exercício.
Sendo assim, por conta dos motivos supramencionados, o Município determinou o adiantamento da data-base e da segunda parte do piso do magistério; a situação continua sendo monitorada a fim de que todos os direitos sejam honrados.