Os cidadãos que desejam tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral.
O prazo é essencial para quem pretende votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados.
A regularização pode ser feita presencialmente, em um cartório eleitoral, ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitando o acesso ao serviço.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar caso tenham 16 anos completos até a data da eleição.
Além disso, o calendário eleitoral prevê outras datas importantes. Nesta sexta-feira (3), termina a janela eleitoral, período em que políticos podem trocar de partido sem perder o mandato. Já no sábado (4), se encerra o prazo de desincompatibilização, exigindo que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções para disputar as eleições.