Um pescador profissional foi autuado pela Polícia Militar Ambiental na sexta-feira (19) por realizar atividade pesqueira em local proibido na orla de Matinhos, no Litoral do Paraná.
Durante patrulhamento no bairro Flórida, os policiais flagraram o pescador operando uma rede do tipo “feiticeira”, com aproximadamente 40 metros de extensão, em uma área situada a menos de meia milha náutica da linha de costa. A prática contraria as normas estabelecidas pela Portaria IAP nº 085/2009, que regulamenta a atividade pesqueira na região.
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Diante da irregularidade, o apetrecho foi apreendido e os agentes lavraram um Auto de Infração Ambiental com base no Artigo 35 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê sanções para atividades de pesca realizadas em desacordo com a legislação ambiental.
Além das medidas administrativas, o pescador também responderá criminalmente por crime ambiental, conforme o Artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata da pesca em locais proibidos ou em períodos não autorizados.
A ocorrência será comunicada formalmente ao Ministério Público Federal, que acompanhará os desdobramentos do caso.