Representantes de associações, pescadores e comerciantes de Matinhos, no litoral paranaense, querem mudanças no projeto de duplicação da PR-412, apresentado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
A insatisfação desses grupos reflete nas ações do Ministério Público do Paraná (MPPR), que emitiu a segunda Recomendação Administrativa nº 2/2024, solicitando a suspensão do processo licitatório para a contratação das obras de duplicação da rodovia. Segundo o MPPR, o DER-PR não apresentou o Estudo de Impactos Ambientais e seu respectivo Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), documentos obrigatórios.
Além disso, o MPPR enfatiza a necessidade de apresentação de 27 pontos específicos pelo DER-PR. O órgão de infraestrutura tem agora um prazo de 15 dias para informar sobre o acatamento dos termos recomendados. Caso necessário, o MPPR afirmou que tomará medidas judiciais para assegurar o cumprimento da recomendação.
Por outro lado, o DER-PR comunicou oficialmente que as audiências públicas realizadas alcançaram seus objetivos, enfatizando a lisura, transparência e a participação popular. O órgão afirmou que todas as informações sobre os projetos foram disponibilizadas nos locais divulgados, proporcionando à comunidade e aos órgãos públicos e privados o conhecimento prévio necessário. Assegurou, ainda, que as audiências permitiram discussões detalhadas, participação ativa e esclarecimento de dúvidas, garantindo a resposta a todas as perguntas.
Com isso, o DER-PR pretende dar continuidade aos projetos de duplicação da PR-412, com a subsequente abertura de certames para a imediata execução das obras. No entanto, o impasse entre o órgão e as entidades locais promete prolongar a discussão sobre o futuro da rodovia.
Polêmica em Matinhos sobre o projeto de duplicação da PR-412
As entidades discordam do projeto e reivindicam mudanças
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