O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira, 05 de dezembro, que o senador Alexandre Silveira, do Partido Social Democrático do Estado de Minas Gerais, será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição da Transição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023; a PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.
A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira, 06 de dezembro e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta-feira, 07 de dezembro, e, pela tarde no plenário do Senado; na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.
Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo.