O Paraná vai repassar ao governo federal todas as rodovias estaduais que fazem parte da nova concessão.
A entrega das estradas está aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde agosto de 2021, mas a cessão ainda não tinha sido feita por falta de consenso sobre detalhes do novo modelo de pedágio.
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Mais de 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais farão parte do novo anel de integração. Estradas importantes, como a PR-508, no litoral, conhecida como Alexandra Matinhos; a PR-151, entre Ponta Grossa e Sengés, e a PR-323, entre Maringá e Ivaiporã.
A cessão das estradas é um passo fundamental para o edital de licitação ser lançado. As rodovias estaduais e federais serão integradas no mesmo modelo, que concentra 3,3 mil quilômetros em todas as regiões do estado.
A entrega deve colocar um ponto final nas discussões sobre o novo modelo e selar o acordo entre governos estadual e federal.
Depois da assinatura, a diretoria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve se reunir para lançar o edital com as regras para a licitação dos dois primeiros lotes de rodovias – são seis ao todo.
O gerente de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, explica que é a publicação do edital é quando são divulgadas “todas as regras do jogo”.
No dia 24 de agosto devem ir a leilão na bolsa de valores de São Paulo os lotes 1 e 2, que incluem trechos das rodovias mais importantes do estado: as BRs-277, 376 e 373.
Pelo último modelo acordado, vence a licitação a empresa que oferecer o pedágio mais barato, ou seja, der o maior desconto em cima da tarifa estipulada no edital.
Acima de 18% de desconto será exigido o pagamento de um aporte financeiro, um depósito em dinheiro que ficará numa conta que só pode ser mexida com a autorização da antt. O dinheiro pode ser usado, por exemplo, para novas obras que não estavam previstas ou evitar aumentos na tarifa.
Se o cronograma for mantido, considerando os prazos legais, as novas empresas só devem assumir as estradas dos lotes 1 e 2 no fim deste ano. Até lá, a responsabilidade pela manutenção das rodovias continua com o poder público.