O Governo do Paraná já assegura apoio financeiro a 73 mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio do Programa Recomeço. As beneficiárias recebem o Auxílio Social Mulher Paranaense, voltado a mulheres que precisam deixar suas casas diante de risco à vida.
A fase piloto está em execução em 16 municípios que contam com Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, com expansão gradativa prevista para todo o Estado.
Instituído pela Lei nº 22.323/2025, o Auxílio Social Mulher Paranaense é um dos principais eixos do programa. O benefício pode ser concedido por até 12 meses e tem como objetivo garantir segurança, condições mínimas de subsistência e acompanhamento especializado para que as mulheres consigam se reorganizar e romper o ciclo da violência.
O valor corresponde a meio salário-mínimo nacional, atualmente em R$ 810,50, considerando o piso de R$ 1.621,00 previsto para 2026. Mulheres com filhos na primeira infância, gestantes, lactantes ou responsáveis por dependentes com deficiência recebem um acréscimo de 5% sobre o valor de referência.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e integra o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção e à autonomia das mulheres. Nesse contexto, o Paraná registrou redução de 20% nos casos de feminicídio em 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Segurança Pública.