O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Florianópolis não encaminhe passageiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica de volta ao local de origem. A medida foi divulgada na sexta-feira (5), após repercussão de um vídeo publicado pelo prefeito Topázio Neto (PSD) em novembro, no qual ele exibe um posto na rodoviária da cidade como estratégia para “controlar” a chegada de pessoas sem emprego ou moradia.
Na recomendação, o MPF também orienta que a prefeitura evite veicular postagens com caráter discriminatório ou que possam incitar práticas ilícitas. O órgão solicita ainda que seja publicada nota ou vídeo informando a população sobre a adoção da recomendação e sobre as determinações feitas aos órgãos municipais.
O procedimento decorre de um inquérito que apura possível violação ao direito de liberdade de locomoção de pessoas em condição de vulnerabilidade. No vídeo compartilhado pelo prefeito, o posto é descrito como um ponto de apoio que fornece passagem de volta a quem chega sem emprego ou moradia. Topázio afirma no conteúdo que “mais de 500 pessoas já foram devolvidas” e que o serviço será intensificado durante o verão, ressaltando que “quem aqui desembarca deve respeitar nossas regras e nossa cultura”.
O MPF reforça que não se pode presumir que pessoas em situação de vulnerabilidade estejam envolvidas em delitos, destacando que, na maioria dos casos, elas vêm a Florianópolis para trabalhar e buscar melhores condições de vida.
Em resposta à repercussão, a prefeitura reiterou que o posto da Assistência Social na rodoviária tem caráter orientativo, funcionando apenas para quem procura ajuda. O serviço visa apoiar os recém-chegados e identificar casos em que outros municípios enviam pessoas em situação de rua de forma irregular, garantindo encaminhamentos adequados à rede socioassistencial.