Nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o Ministério Público Federal recomendou à Concessionária Arteris Litoral Sul e a quatro órgãos públicos que, de forma conjunta e coordenada, reforcem as medidas de monitoramento e controle de riscos na Rodovia BR-376, especificamente no trecho que passa pela Serra do Mar, no Paraná.
A recomendação foi encaminhada na terça-feira, 13 de dezembro, à Arteris Litoral Sul, à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, à Agência Nacional de Águas ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e à Defesa Civil do Estado do Paraná.
O Ministério Publico Federal pede especial atenção e agilidade no repasse de informações climáticas e das condições geográficas da região, com adoção de ações urgentes para acompanhar o volume de chuvas da região, o fluxo de veículos e as estruturas das encostas da rodovia.
De acordo com a recomendação do Ministério Público Federal, o objetivo é que sejam adotadas medidas imediatas e suficientes para garantir a segurança dos usuários, de modo a protegê-los do perigo de novos deslizamentos de terra.
O MPF destaca a necessidade de adoção de providências urgentes principalmente por conta da previsão de continuidade do período de chuvas no estado e de aumento do fluxo de veículos na rodovia, como ocorre todos os anos no início das férias de verão.
O MPF instaurou três procedimentos para investigar os deslizamentos de terra ocorridos na BR-376, em Guaratuba (PR), no dia 28 de novembro. Eles foram registrados por volta das 15h20 e das 19h, quando um talude cedeu cerca de 200 metros e arrastou ao menos 17 veículos – dez carros e sete caminhões – que trafegavam na pista, com perda de vidas, além de prejuízos materiais.
O primeiro procedimento foi instaurado no dia 1º de dezembro pela Coordenação da Controle Externo da Atividade Policial. A partir deste procedimento, foram instauradas duas notícias de fato no âmbito dos direitos sociais e fiscalização de atos administrativos para analisar eventual responsabilidade pela liberação da pista da BR-376, em Guaratuba/PR.