Na quarta-feira, 31 de maio, a 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, subordinada ao Ministério Público do Paraná, emitiu recomendações para que a Prefeitura exonere alguns ocupantes de cargos em comissão e em funções de confiança.
A medida vale para nomeações que tenham parentesco, até o terceiro grau, com o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários municipais, o Presidente da Câmara Municipal e os Vereadores; a medida também abrange as nomeações cruzadas.
Nos documentos, o Ministério Público indica a exoneração de oito servidores comissionados e em função de confiança que se enquadram nessa categoria, como esposas de Vereadores e de Secretários municipais e a irmã do Prefeito.
Além do nepotismo direto, há violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade, incidindo no nepotismo indireto, pois, a autoridade com parentes nomeados, ainda que não retribua, influencia na atuação da autoridade nomeante.
Conforme as informações divulgadas pelo Ministério Público do Paraná, é o que ocorre, por exemplo, em relação ao Prefeito e aos Vereadores do Município, já que a atuação dos ocupantes de um dos Poderes tem influência sobre o outro.
A Promotoria de Justiça recomenda ainda que o chefe do Executivo Municipal abstenha-se de autorizar novas nomeações que atentem contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativas.
Por fim, foi concedido um prazo de 15 dias para que o Município de Antonina informe quanto ao atendimento das recomendações; o descumprimento acarretará a responsabilização dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa.