Na terça-feira, 09 de maio, o Ministério Público Federal, o MPF, cobrou informações ao aplicativo de mensagens Telegram Brasil sobre o disparo em massa de mensagens sobre o “PL das Fake News” feito pela plataforma a seus usuários no Brasil.
De acordo com informações, o texto divulgado é contrário à aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido por “PL das Fake News”, que propõe medidas de enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital.
A plataforma alega que, se aprovado, o PL representa “um ataque à democracia”, na mensagem, o Telegram afirma que a Lei “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”.
Ainda de acordo com as informações divulgadas, no ofício encaminhado à plataforma digital, o MPF questionou se a big tech dispõe de canal para contestação por parte daqueles usuários que discordam do posicionamento da rede.
No ofício, o MPF questionou se a empresa descreve aos consumidores, nos termos de uso do aplicativo, uma autorização de impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas ou comunicações sobre recursos da aplicação.
O órgão indaga o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram Notifications; a plataforma terá o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos.