Na última quarta-feira, 01 de março, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou a informação de que o Governo Federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o final do primeiro semestre deste ano.
De acordo com informações, a pasta está ouvindo representantes dos próprios trabalhadores, das plataformas e especialistas; os responsáveis técnicos da pasta também estão estudando a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.
Durante a solenidade, que contou com a presença de dirigentes sindicais e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, o Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, evitou entrar em detalhes sobre a proposta, porém, explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.
Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
O Governo Federal ainda avalia se editará uma Medida Provisória ou se apresentará um Projeto de Lei; em ambos os casos, a iniciativa precisará passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.
