A partir desta terça-feira (11), a Medida Provisória 1227/24, que altera os cálculos da compensação de créditos tributários das distribuidoras, entrará em vigor, resultando em um aumento imediato no preço dos combustíveis. O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro) informou que os repasses serão aplicados imediatamente pelos postos de combustíveis.
Apesar de a “dimensão das elevações” ainda não ter sido divulgada pelas distribuidoras, o Paranapetro afirma que a nova Medida Provisória terá um reflexo imediato no preço dos combustíveis. A MP 1227/24 altera a compensação de créditos e PIS/COFINS, uma ferramenta tributária comumente utilizada pelas companhias distribuidoras.
Outras entidades representativas da cadeia produtiva de combustíveis também criticaram a Medida Provisória editada pelo governo Lula, classificando-a como “desastrosa”. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) destacaram que “as primeiras estimativas do total de créditos de PIS/COFINS acumulados na indústria de biodiesel totalizam cerca de R$ 1,35 bilhão ao ano, montante que se tornará custo para o setor, representando, em média, um acréscimo de 3,4% nos preços atualmente praticados”.
As entidades afirmam ainda que “a proposição colocada em forma da Medida Provisória (MP) 1.227/2024 traz ainda mais gravidade para os impactos negativos provocados pelas mudanças da medida. Os produtores de biodiesel fazem parte de uma longa cadeia produtiva que, em seu conjunto, representa 6% do PIB brasileiro”. Diante disso, as três entidades esperam que a Medida Provisória 1.227/2024 seja devolvida pelo Congresso Nacional.
A mudança na compensação de créditos e PIS/COFINS deve impactar significativamente o setor, com repasses imediatos aos consumidores finais, resultando em um aumento nos preços dos combustíveis em todo o país