Uma audiência pública sobre o Porto Guará, em Paranaguá, no litoral do Paraná, vai acontecer no dia 25 de abril. A audiência é para buscar um consenso entre as partes. O processo envolve o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Paraná, e os réus IBAMA, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Porto Guara Infraestrutura.
A ação civil pública foi processada visando a condenação do IBAMA à: (i) apresentação de novo Termo de Referência ao Porto Guará e (ii) a impor, ao empreendedor, a realização de nova consulta livre, prévia e informada (CLPI), assegurando-se a manifestação de todas as comunidades litorâneas tradicionais e parcialmente tradicionais que se sintam afetadas pela construção do Porto.
Além disso, outro ponto importante foi o de condicionar a continuidade do processo de licenciamento do referido Porto à prévia apresentação de um EIA/RIMA reformulado, com prévia aprovação do novo ECI pela FUNAI e de garantida a consulta às comunidades potencialmente afetadas, com renovação da audiência pública, de modo a viabilizar a oitiva de tais comunidades (Terras Indígenas da Ilha da Cotinga: Tekoa Takuaty e Pindoty).
*Com informações da Justiça Federal do Paraná.
