Na quinta-feira, 25 de maio, o Tribunal de Contas da União, o TCU, informou que realizou uma auditoria nas obras de adequação do trecho da BR-280, entre os Municípios de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.
De acordo com as informações divulgadas pelo TCU, as obras no trecho rodoviário estão sob a responsabilidade da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Estado de Santa Catarina, o Dnit/SC.
Na auditoria, a Corte constatou, dentre outras irregularidades, que há autorização de execução de obras em trechos pendentes de desapropriação e/ou atendimento de condicionantes ambientais e indígenas, impostas pelo Ibama e pela Funai.
Em nota, a corte afirmou que tal situação acarretou prejuízos, pois houve redução da segurança da operação e imobilização de recursos orçamentários que poderiam ser melhor aproveitados em outras obras ou finalidades.
Visando a efetivação dos benefícios previstos pelas políticas públicas que requerem obras rodoviárias, o Tribunal de Contas da União recomendou ao Dnit a adoção de uma série de providências normativas e de procedimentos internos.
O objetivo é condicionar a assinatura dos contratos e a emissão das ordens de serviço à desapropriação e obtenção das liberações ambientais, indígenas e de outras que se fizerem necessárias para todas as áreas essenciais à execução contratual.