O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu nesta segunda-feira (27) a Licença de Operação que autoriza o funcionamento da Ponte de Guaratuba e dos acessos da PR-412, nas duas margens da baía, no Litoral do Paraná. O documento foi concedido ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), responsável pela obra, e marca a etapa final do processo de licenciamento ambiental.
A licença estabelece uma série de condicionantes que devem ser cumpridas durante a operação da ponte, conforme a legislação estadual. Entre as exigências estão medidas de controle ambiental, plano de emergência para acidentes, destinação correta de resíduos e restrições ao tráfego de veículos pesados.
Antes dessa etapa, o empreendimento já havia recebido a Licença Prévia, na fase de planejamento, após aprovação dos estudos ambientais realizados em 2019, e a Licença de Instalação, que autorizou o início das obras em 2024, mediante cumprimento de programas ambientais.
Além das exigências operacionais, o documento também prevê ações contínuas de monitoramento da fauna local, incluindo espécies como botos, tartarugas e aves migratórias, além do controle de espécies invasoras. Outra medida é a avaliação dos impactos do fim do ferry boat, especialmente sobre atividades econômicas como a produção de ostras na região.
Também estão previstas ações voltadas à recuperação de áreas degradadas e programas de apoio a trabalhadores afetados pela desativação da travessia por ferry boat, além de iniciativas direcionadas às comunidades tradicionais do Litoral.
Com a emissão da licença, a ponte fica oficialmente apta para entrar em funcionamento, consolidando uma das obras mais aguardadas do Paraná.