O crescimento acelerado de motos elétricas e veículos autopropelidos em Guaratuba tem gerado preocupação entre moradores e turistas, principalmente devido ao uso desordenado e à falta de fiscalização efetiva.
Um dos principais problemas apontados é a circulação frequente de menores de 16 anos utilizando esses veículos para deslocamentos diários, como ida à escola e passeios pela cidade. Em muitos casos, os condutores também transitam em locais proibidos, como o calçadão da orla e áreas exclusivas para pedestres.
A situação tem causado reclamações constantes da população, que relata riscos de acidentes, especialmente em áreas com grande fluxo de pessoas, como idosos, crianças e turistas. A condução em velocidade incompatível com o ambiente urbano aumenta ainda mais a sensação de insegurança.
Embora sejam popularmente chamados de motos elétricas, muitos desses veículos se enquadram na categoria de autopropelidos quando possuem velocidade de até 32 km/h e potência de até 1.000 watts. Nessa condição, não há exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem de emplacamento.
No entanto, a legislação recomenda idade mínima de 16 anos para circulação em vias públicas, além da responsabilidade dos pais ou responsáveis no caso de menores.
As normas também permitem o uso em ciclovias, ciclofaixas e vias urbanas adequadas, respeitando sempre a sinalização e os limites de segurança. Apesar disso, em Guaratuba o que se vê com frequência é o desrespeito a essas regras, especialmente em áreas de grande circulação de pedestres.
Veículos que ultrapassam 32 km/h ou têm potência superior a 1.000 watts deixam de ser considerados autopropelidos e passam a ser enquadrados como ciclomotores, exigindo CNH nas categorias A ou ACC, além de emplacamento e licenciamento obrigatório.
O município conta com regulamentação específica por meio do Decreto nº 27.029, que estabelece normas de circulação e segurança. Ainda assim, a ausência de fiscalização constante é apontada como um dos principais fatores para o aumento das irregularidades e da sensação de desordem no trânsito da cidade.