Atenção Fazedores de Cultura: Aberta consulta pública para definição da aplicação da Aldir Blanc
A Prefeitura de Guaratuba, Secretaria da Cultura e Turismo, abriu uma consulta pública sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc, pelo formulário
Na metade do mês de maio (14), foi realizada uma Audiência Pública, no Casarão Marcílio Dias, Espaço Litoral, com grande participação dos fazedores de cultura do município e demais interessados pela área presencialmente e também na transmissão on-line.
Em votação entre os presentes, ficou definido que os recursos serão destinados exclusivamente ao fomento cultural, remanejando recursos de custos operacionais, cultura viva, de obras, reformas e aquisição de bens culturais, subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais. Contudo, ainda está aberta até terça-feira (28) a consulta on-line.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros, durante 5 anos.
O valor do recurso da PNAB já recebido pelo município é de R$ 328.023,35, para acessá-lo Guaratuba precisa realizar a elaboração Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), previsto na própria Lei da PNAB, com planejamento participativo com consultas e audiências públicas, participação de agentes culturais, da população local, e representantes dos Conselhos de Cultura.
Fomento cultural se caracteriza em: Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022.
A publicação dos editais de chamamentos da da PNAB ocorrerá no segundo semestre de 2024, com pagamento até dezembro deste ano. A execução dos projetos aprovados pela comissão de análise deverá ocorrer até dezembro de 2025.
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