Na terça-feira, 18 de abril, o Governo Federal sancionou um Projeto de Lei com previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional de enfermagem; o texto abre um crédito especial no valor de 7,3 bilhões no Orçamento da União.
De acordo com informações, o projeto, enviado ao Congresso Nacional, destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.
A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho será de R$ 4.750,00; já os técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325,00; e, os auxiliares de enfermagem e as parteiras R$ 2.375,00.