Na segunda-feira (4), o Governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa (Alep) o texto do Projeto de Lei (PL) que pretende aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, água mineral, bebida alcóolica e outros itens.
Além de propor a mudança do ICMS sobre produtos específicos, o Estado também solicita a alteração na alíquota modal, de 19% para 19,5% – o mesmo valor vale para prestação de serviços de comunicação.
Dos itens que compõem a lista do projeto, só um tem proposta de redução do valor da alíquota: o gás natural, que deve ir de 18% para 12%.
Confira abaixo as alterações propostas:
- Gás natural: de 18% para 12%;
- Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%;
- Água mineral e bebida alcóolica: de 17% para 17,5%;
- Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%;
- Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.
No projeto, o Governo do Paraná alega que precisa aumentar a arrecadação do ICMS frente a redução da alíquota do gás natural e, ainda, por conta da proposta de aumento de desconto para pagamentos integrais e antecipados do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).