O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (12).
Com a decisão, consumidores que compram em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress devem perceber queda imediata nos preços dos produtos importados.
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Antes da mudança, uma compra de US$ 50 recebia a cobrança de 20% de imposto de importação, elevando o valor para US$ 60. Depois disso, ainda incidia o ICMS de 17%, fazendo o total chegar a US$ 72,29; cerca de R$ 354 na cotação atual do dólar.
Agora, sem o imposto federal, permanece apenas a cobrança do ICMS estadual. Nesse cenário, a mesma compra de US$ 50 passa a custar aproximadamente US$ 60,24, o equivalente a cerca de R$ 295. Na prática, a redução pode chegar perto de R$ 60 em um único produto.
Especialistas afirmam que o efeito deve ser imediato. Segundo analistas do setor, os marketplaces internacionais tendem a atualizar rapidamente os preços e retirar a cobrança do imposto já no momento da compra.
A taxa das blusinhas havia sido criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional, com o objetivo de taxar compras internacionais de pequeno valor e proteger a indústria nacional da concorrência de produtos importados mais baratos, principalmente os vindos da China.
Entidades do varejo e da indústria criticaram a decisão do governo. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e afirmou que o fim da tributação prejudica empresas brasileiras, especialmente pequenos negócios que enfrentam alta carga tributária no país.
Além do impacto no comércio nacional, a arrecadação com o imposto também ajudava nas contas públicas. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com a cobrança sobre encomendas internacionais, valor recorde para o período.
Mesmo com as críticas, consumidores devem ser os principais beneficiados pela mudança, principalmente aqueles que costumam comprar roupas, eletrônicos e acessórios em sites internacionais.