Renato Freitas, ex-vereador de Curitiba cassado em agosto pela Câmara, não pode mais utilizar o horário eleitoral gratuito para fazer propaganda da candidatura a deputado estadual. A determinação é da juíza Flávia da Costa Viana, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e atendeu a pedido do deputado federal Filipe Barros, candidato à reeleição pelo PL. As informações são da Bandnews Curitiba.
Na decisão, a magistrada ressalta que “A medida, preservando o direito do candidato, visa a proteção do erário, evitando-se o desperdício de investimentos públicos para impulsionar candidaturas fadadas ao indeferimento”. A proibição permanece até o julgamento do registro de candidatura de Freitas nas eleições de outubro. Pelo calendário eleitoral, o TRE-PR deve julgar todos os pedidos de candidatura até hoje (12).
- PUBLICIDADE -
Em agosto, Renato Freitas foi cassado pela Câmara de Curitiba, por quebra de decoro parlamentar. Agora, ele pode ser barrado pela “Lei de Inelegibilidade”. Além de não poder usar o horário eleitoral gratuito no rádio e TV, Freitas já não estava autorizado a utilizar o dinheiro do Fundo Eleitoral ou Fundo Partidário para a campanha.