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Brasil
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Como menores de idade são responsabilizados quando cometem crimes graves no Brasil
Adolescentes não são julgados pelo Código Penal e recebem medidas socioeducativas previstas no ECA; crianças com menos de 12 anos são atendidas por medidas de…
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Anvisa autoriza Fugini a vender produtos fabricados a partir de 27 de março, com ressalvas
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou, nesta segunda (10), a decisão que suspendia fabricação, comercialização, distribuição e uso…
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No último domingo, 09 de abril, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou a exclusão de 270 contas do…
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