Na última quinta-feira, 14 de julho, o atual Presidente, Jair Bolsonaro, participou da sessão solene que promulgou a Emenda Constitucional 123/2022, referente à PEC do Estado de Emergência, que prevê a viabilização de recursos destinados ao pagamento de benefícios sociais até o final de 2022.
Em uma parte do seu breve discurso, durante a solenidade de promulgação, o Presidente Bolsonaro fez um retrospecto dos últimos três ano e meio da sua gestão frente ao Poder Executivo e afirmou que, em conjunto com o Parlamento, teve um “olhar especial para os mais vulneráveis”.
Para viabilizar os gastos da criação destes auxílios em ano eleitoral, probidos pela Legislação, o Executivo Federal, contornando as exigências legais, e, violando a Emenda Constitucional que prevê o teto de gastos, decretou Estado de Emergência, até o fim do ano; fatos que embasam as acusações de parte da imprensa e da oposição de que essa PEC não passa de um flagrante estelionato eleitoral.