Nesta segunda-feira (8), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná votam um importante passo para garantir os direitos e o reconhecimento da comunidade autista. A votação desta segunda-feira será a terceira e decisiva discussão para a criação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA),
O projeto, elaborado, unifica em um único documento 11 leis estaduais já em vigor, proporcionando clareza e consistência nas políticas voltadas para a pessoa autista no estado. Além disso, o CEPTEA incorpora as aspirações de 300 contribuições da sociedade civil, refletindo uma abordagem inclusiva e participativa.
Com o apoio unânime do parlamento, o Código Estadual recebeu a assinatura de mais de 40 deputados, demonstrando um compromisso coletivo em promover uma sociedade mais justa e acolhedora para as pessoas com autismo.
De acordo com o Deputado Nelson Justus “A votação dessas iniciativas reforça o compromisso do Legislativo paranaense com a promoção da igualdade, inclusão e respeito aos direitos de todos os cidadãos, independentemente de suas condições individuais. O Código Estadual da Pessoa Autista representa um marco significativo nesse caminho rumo a uma sociedade mais justa e solidária”.afirmou o Deputado
A pauta da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira também contempla a votação de outras propostas relevantes. Entre elas, destaca-se o projeto que garante o direito à meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos para eleitores convocados como mesários, uma medida que visa reconhecer e valorizar o importante papel desempenhado por esses cidadãos.