Nesta terça-feira (07), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Alexandre Curi (PSD), recebeu das mãos do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson José Vasconcelos, a Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2024. O documento apresenta o parecer da Fiep sobre 28 projetos de lei de interesse do setor que estão em tramitação na Assembleia Legislativa.
A Agenda Legislativa é elaborada anualmente pela Fiep para expressar sua posição em relação aos projetos de lei que afetam a atividade industrial. O objetivo é garantir um diálogo eficaz e democrático entre o setor industrial e os órgãos legislativos.
“Estamos aqui para garantir o diálogo em relação a esses projetos selecionados pela Federação das Indústrias do Paraná. É dessa forma que a Assembleia sempre agiu, de forma democrática e com muito diálogo. Entendemos que quem melhor sabe as necessidades da indústria são aqueles que estão no dia a dia, enfrentando desafios e pagando seus impostos mensalmente. Por isso, queremos ouvir a voz das indústrias do Paraná”, afirmou Alexandre Curi.
Para a edição de 2024, foram monitoradas todas as 1.097 proposições protocoladas na Assembleia Legislativa em 2023. Dessas, 318 foram acompanhadas com mais atenção devido ao seu potencial impacto na indústria. Após um processo de priorização, foram selecionados os 28 projetos de lei que compõem a Agenda Legislativa 2024.
A Fiep detalhou sua posição em relação a cada um desses projetos, indicando se o entendimento do setor industrial é convergente ou divergente, e justificando tecnicamente seu posicionamento.
Dentre as 28 propostas destacadas na agenda, a Fiep manifestou apoio a 18, fez ressalvas a três e manifestou-se contrária a outras sete. Entre os projetos considerados prioritários na agenda legislativa estão a criação de crédito de ICMS para projetos em telecomunicações, a geração de benefícios para microgeradores de energia, a inclusão do idoso no programa Leite das Crianças, entre outros.