O período de defeso dos camarões tem início nesta quarta-feira (28) em todo o Paraná. Durante a restrição, fica proibida a pesca das espécies camarão-rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça por meio de arrasto com tração motorizada em mar aberto.
A medida segue Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e permanece válida até o dia 30 de abril.
No Estado, a fiscalização será realizada por meio de operações conjuntas do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).
De acordo com o agente de execução do Escritório Regional do IAT no Litoral, Sérgio Augusto da Silva, o defeso é fundamental para assegurar o equilíbrio do ecossistema marinho. Segundo ele, a proibição permite que, nos nove meses de atividade pesqueira autorizada, entre abril e janeiro, a exploração ocorra sem comprometer a sobrevivência das espécies.
“O período de defeso dos camarões serve para evitar a extinção da espécie, motivando sua reprodução. Essa fase é essencial porque esses animais são a base da cadeia alimentar marinha”, destacou.
Pelas regras nacionais, pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na captura, conservação, industrialização ou comercialização dessas espécies devem apresentar ao Ibama, até o dia 4 de fevereiro, uma relação detalhada do estoque existente. Também ficam proibidos o transporte interestadual, o comércio e a industrialização de camarões das espécies protegidas sem comprovação de origem legal.
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, incluindo aplicação de multas e até pena de reclusão.
Como funciona
A pesca de arrasto com tração motorizada é suspensa durante o defeso por se tratar de um método de captura em larga escala, capaz de retirar milhares de camarões de uma única vez, comprometendo o período reprodutivo e a manutenção das populações. Ao longo de todo o defeso, a fiscalização do IAT e da Polícia Ambiental é intensificada em todo o litoral paranaense.
“A partir da próxima quinta-feira (29), as nossas equipes já estarão na água, realizando a fiscalização no norte e no sul do litoral do Paraná”, acrescentou Sérgio Augusto da Silva.
Permissões
Apesar da proibição, há exceções previstas. Durante o defeso, é permitida a captura do camarão-branco com redes de malha de 5 ou 6 centímetros entre nós. Também é autorizada a pesca do camarão sete-barbas com redes do tipo arrastão de porta, desde que tenham no máximo 12 metros de comprimento na tralha superior e malhagem mínima de 24 milímetros.