Corpo de Bombeiros do Paraná atualiza regras de prevenção contra incêndios

Bia Borges
Foto: Paulo Vieira/SESP

O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) passou a adotar um novo modelo nas regras de prevenção contra incêndios e desastres desde a semana passada, com a atualização da legislação estadual. As mudanças, previstas na Lei nº 22.367/2025 e no novo decreto que a regulamenta, buscam reduzir a burocracia para empreendedores, ao mesmo tempo em que reforçam a segurança da população.

A proposta marca uma mudança de abordagem da corporação, que passa a atuar de forma mais orientativa e previsível, sem abrir mão do rigor em situações que representem risco à vida. O objetivo é facilitar a regularização de edificações e atividades econômicas, incentivando o cumprimento das normas de segurança. Medidas mais rigorosas, como evacuação e interdição, continuam sendo aplicadas com tolerância zero em situações que coloquem vidas em risco.

Entre os principais avanços está o tratamento diferenciado para atividades de baixo e médio risco. Estabelecimentos classificados como de baixo risco deixam de exigir licenciamento prévio para funcionamento, permanecendo sujeitos à fiscalização. Já as atividades de risco médio passam a contar com liberação imediata por autodeclaração, sem necessidade de vistoria prévia.

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