O consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, controlado pelo grupo Pátria Investimentos, solicitou a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento de condições à assinatura do contrato de concessão do lote 1 de rodovias do Paraná. O lote foi arrematado pelo grupo em leilão de concessão rodoviária conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes em agosto deste ano.
O pedido de prorrogação foi deferido pela Comissão de Outorga e publicado no Diário Oficial da União. O consórcio agora tem até 28 de dezembro para comprovar o atendimento às condições prévias da assinatura do contrato.
O Governo do Paraná divulgou a previsão de assinatura do contrato para 29 de dezembro de 2023, porém, com o deferimento do pedido, a assinatura será realizada em 26 de janeiro de 2024, coincidindo com o contrato do lote 2, arrematado pelo Consórcio Infraestrutura PR em setembro.
O trecho que passará a ser controlado pelo consórcio Brasil Holding tem uma extensão de 473 km de rodovias, abrangendo trechos da BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423, e PR-427. A concessão terá 30 anos de duração, com a empresa assumindo a administração das rodovias um mês após a assinatura do contrato.
O adiamento gerou preocupações no setor produtivo, conforme manifestação do G7, grupo composto por entidades do setor produtivo paranaense. O grupo ressaltou que o atraso prejudica o início da administração das rodovias e lamentou a falta de resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre a manutenção das estradas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclareceu que o procedimento de prorrogação está previsto no edital de leilão e reiterou seu compromisso em garantir o bom andamento do processo até a entrada da concessionária nas vias. A ANTT também destacou que não há mudanças no calendário de obras, e as datas estipuladas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) determinam o cronograma após a assunção da concessionária.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Governo do Paraná informou que permanece monitorando o andamento das novas concessões, esperando que as etapas administrativas dos lotes 1 e 2 sejam finalizadas no primeiro trimestre de 2024. Até então, o Estado continuará prestando serviços como guincho mecânico e conservação do pavimento.
O trecho do lote 1 envolve cinco praças de pedágio, e a tarifa-base, com os descontos oferecidos pelo consórcio Pátria, será reduzida. O investimento total estimado para o lote 1 é de R$ 13,1 bilhões ao longo de três décadas.
O desfecho desse processo de concessão continuará a ser acompanhado pelas autoridades e setores envolvidos no estado do Paraná.