Entre os dias 5 e 7 de dezembro, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) do Piraponema, Litorânea e Rio Jordão realizarão reuniões de encerramento das atividades em 2023. O encontro da CBH Litorânea ocorrerá exclusivamente de forma presencial.
A principal pauta das reuniões será a discussão e elaboração de uma moção de manifestação contrária à manutenção dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Federal nº. 2.918/2021. Esses artigos abordam a distribuição da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos para geração de energia. Além disso, serão revistas as ações realizadas em 2023 e aprovado o plano de trabalho para 2024.
A 17ª reunião ordinária do CBH Litorânea ocorrerá presencialmente na quinta-feira (7), às 14 horas, na Associação Comercial, Industrial e Agrícola do Paraná (ACIAP), em Paranaguá. A reunião é aberta ao público, e o endereço da ACIAP é Rua Rodrigues Alves, 621, no Centro Histórico de Paranaguá.
Os CBHs são órgãos colegiados vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas. Seu objetivo é contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos, garantindo o controle social da gestão das águas, conforme legislação vigente.
Esses comitês são compostos por representantes do Poder Público, Setores Usuários e Sociedade Civil Organizada, trabalhando em conjunto para a gestão dos Recursos Hídricos. As reuniões fazem parte do plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), responsável por apoiar tecnicamente os comitês e atuar na secretaria executiva.